Perguntas frequentes
Atendimento jurídico humanizado no Brasil e no exterior, com atenção especial aos brasileiros que vivem na Suíça.
Respostas informativas sobre questões internacionais, documentais e familiares. As informações não substituem a análise do caso concreto.
Atende brasileiros que vivem na Suíça?
Sim. O atendimento pode ocorrer a distância, com análise da documentação e das necessidades jurídicas de brasileiros no exterior.
Preciso voltar ao Brasil para regularizar documentos?
Nem sempre. Diversos procedimentos podem ser realizados por procuração ou por meios eletrônicos, conforme as exigências de cada órgão.
Como validar no Brasil um divórcio feito no exterior?
Depende do conteúdo da decisão. Segundo o STJ, o divórcio consensual simples pode dispensar homologação judicial; decisões sobre guarda, alimentos ou partilha podem exigir homologação.
Existe acordo de previdência entre Brasil e Suíça?
Sim. O acordo está em vigor desde 1º de outubro de 2019. A possibilidade de considerar períodos contributivos e solicitar benefícios depende das condições aplicáveis.
Quais documentos estrangeiros precisam de tradução?
As exigências variam. Alguns procedimentos exigem apostilamento ou legalização e tradução juramentada para produzir efeitos no Brasil.
Como um estrangeiro obtém residência no Brasil?
A via adequada depende da hipótese legal, nacionalidade, vínculos familiares e situação migratória. Pode envolver autorização de residência e registro migratório.
Como funciona o atendimento?
O primeiro contato identifica o assunto e os documentos disponíveis. Após análise inicial são indicadas as próximas etapas e condições de contratação.
A Adriana atua em Direito Militar e Previdenciário nacional?
Essas demandas podem ser acompanhadas em colaboração com escritórios parceiros, conforme a especialidade exigida.
Como pedir apoio em caso de violência doméstica?
A assistência jurídica pode envolver medidas protetivas e encaminhamentos à rede de apoio. Em emergência, ligue 190. O Ligue 180 oferece orientação e recebe denúncias.
Fontes institucionais: STJ — Sentença estrangeira e INSS — Acordo com a Suíça.